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Defensores Públicos

A ampliação do acesso à Justiça, a efetivação da autonomia da Defensoria Pública e a valorização da carreira do defensor público são alguns dos desafios da nova diretoria da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), que tomou posse durante solenidade no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília. O ato empossou o presidente, Antonio Maffezoli; os três vice-presidentes: Thaísa Oliveira (institucional), João Gavazza (jurídico-legislativo) e Pedro Coelho (administrativo) e os demais integrantes dos conselhos diretor, consultivo e fiscal da Entidade para o biênio 2017/2019.

Atualmente, há 5.842 defensores públicos estaduais em todo o país. De acordo com dados do IV Diagnóstico da Defensoria Pública, produzido pelo Ministério da Justiça, o Brasil soma hoje 2.711 comarcas. A Defensoria Pública só está presente em 39% delas. O déficit é de pelo menos 10 mil profissionais. Ou seja, na grande maioria das comarcas brasileiras, a população conta apenas com o estado-juiz e com o estado-acusação, mas não conta com o estado-defensor, que promove a defesa dos interesses jurídicos das pessoas em condições de vulnerabilidade.

Presente à cerimônia, o ministro interino do Ministério da Justiça, José Levy Mello Amaral Junior, falou sobre a atuação dos defensores no sistema carcerário e elogiou a atuação da categoria na força-tarefa de atendimento jurídico que une defensores públicos de todo o país por meio do projeto Defensoria Sem Fronteiras. “Quando o Ministério da Justiça pediu ajuda dos defensores para solucionar a crise carcerária não nos faltou ajuda tanto estadual quanto federal. E foi isso que me trouxe aqui hoje. Nosso objetivo é que essa força-tarefa tenha mobilidade em nosso país para levar acesso à Justiça para as pessoas que estão privadas de liberdade.”

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