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Direito da Lusofonia

O IV Congresso Internacional de Direito da Lusofonia, que ocorrerá entre os dias 6 e 8 de março, terá em seu primeiro dia quatro palestras magnas. A mesa terá como presidente a ministra do Superior Tribunal Militar S(TM) Maria Elizabeth Rocha, que é a coordenadora-geral do congresso.

A abertura do evento, às 14h30 da segunda-feira (6), será feita pelo professor-doutor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa Jorge Miranda, que falará sobre “Os direitos fundamentais no Direito comparado dos Estados de língua portuguesa”.

Em seguida, o tema “Os sistemas regionais de Direitos Humanos e seu papel na efetivação dos Direitos Humanos nos Estados lusófonos” será abordado pelo juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o jurista Roberto de Figueiredo Caldas.

“O Alcance dos Direitos Humanos nos Estados da Lusofonia”, feita pelo general António dos Santos Neto, presidente do Superior Tribunal Militar de Angola; e “Constituição da República Federativa do Brasil, princípios fundamentais e Direitos Humanos”, do presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil, ministro William de Oliveira Barros, são as palestras que fecham a programação do primeiro dia.

No último dia de evento (08/03), a palestra de encerramento será ministrada pelo professor emérito da faculdade de Direito da USP, advogado, jurista e político Manoel Gonçalves Ferreira Filho.

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