A Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ) obteve uma importante decisão para garantir assistência à saúde para aquelas que se encontram privadas de liberdade. Por unanimidade, a 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) acolheu recurso da DPRJ e condenou o governo do estado a prestar efetiva assistência médica especializada, de forma preventiva e emergencial, para as mais de duas mil mulheres atualmente encarceradas.
Inspeções realizadas pelo Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria, desde 2013, comprovaram a ausência de atendimento médico especializado, assim como a inexistência de exames preventivos periódicos, nas cadeias destinadas a mulheres no estado. O atendimento, quando necessário, é feito pelo profissional à disposição no ambulatório da prisão – em duas das unidades visitadas, a DPRJ constatou que a assistência, nesses casos, era prestada por um psiquiatra e por um enfermeiro presentes nos locais.
Em casos de emergência, as internas são encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Complexo de Gericinó.