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Violência contra a mulher

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pediu aos tribunais de todo o país informações sobre a estrutura das unidades especializadas no combate à violência contra a mulher. O Conselho quer saber como está a tramitação de processos que apuram casos de feminicídio e levantar dados estatísticos sobre a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

O objetivo é conhecer detalhes do andamento dos processos que envolvem crimes contra a mulher e, a partir daí, comparar o número de inquéritos com o de processos já abertos na Justiça. Além do número de processos novos, pendentes ou baixados, estão entre as informações solicitadas pelo conselho a quantidade de varas e juizados especiais existentes nos estados e o número de servidores e especialistas que atuam nas unidades.

A solicitação foi feita pela ministra Cármen Lúcia com base na Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres no Poder Judiciário, criada no último 8 de março. O prazo para envio das informações pelos tribunais se encerra em 9 de abril.

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