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Mandato de ministros

O senador Lasier Martins (PSD-RS), defendeu a aprovação de Proposta de Emenda à Constituição de sua autoria que muda a forma de indicação e o mandato dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o senador, o texto (PEC 35/2015) permitirá que o STF reafirme a independência e a imparcialidade tão necessárias à sua atuação.

Pela proposta, a escolha não se dará mais por decisão monocrática do chefe do Executivo. Uma comissão de juristas, formada por sete integrantes de notório conhecimento, elaborará uma lista tríplice em até 30 dias da vacância, que será levada ao Presidente da República e que também terá até 30 dias para fazer a escolha. A sabatina deverá ocorrer em até 30 dias após a indicação. Esse estabelecimento de prazos, explicou Lasier, evitará situações como a da ex-presidente Dilma Rousseff, que levou mais de nove meses para indicar o ministro Edson Fachin, ocupante da vaga deixada por Joaquim Barbosa. O mandato dos ministros deixará de ser vitalício e durará 10 anos.

— Em vez da escolha monocrática por parte do presidente do Executivo, o que faz presumir e não só presumir, mas alguns casos acusados de favoritismo partidário ou ideológico, indicações de políticos bacharéis, como prêmio para serviços prestados ou até mesmo suspeitas populares de condicionamentos. Transfere-se pela minha proposta essa enorme tarefa de indicar os representantes, retirando-os do mundo jurídico, como convém, afinal estamos tratando da formação do mais alto tribunal da organização judiciária do Brasil — disse.

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