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A renúncia do conselheiro

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Álvaro Quintão, renunciou ao cargo de conselheiro da Seccional da OAB-RJ, pelo qual havia sido eleito em 2015. Em documento endereçado à presidência da OAB-RJ, Álvaro afirma que sob a presidência de Felipe Santa Cruz “a OAB-RJ passou a tomar medidas individualistas e desvirtuadas de todos e de tudo, em muitos casos contrariando, abertamente, a vontade da própria categoria”.

Ao site do Sindicato dos Advogados-RJ, Álvaro desabafou: “Sinto ao mesmo tempo um alívio por não fazer mais parte desta gestão do Conselho Seccional, que não vem cumprindo aquilo para o que foi eleita; mas também sinto tristeza por ver todo um compromisso com a classe dos advogados sendo atacado diariamente pela direção da atual gestão”. Essa semana, espera-se a saída de outros conselheiros.

ILMO. SR. DR. PRESIDENTE DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – SEÇÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FELIPE SANTA CRUZ

No ano de 2010, sob a presidência do Dr. Wadih Damous, dei início ao meu primeiro mandato como Conselheiro Seccional, onde, dentre outros cargos, tive o prazer de ocupar o de Ouvidor-Geral da OAB/RJ. Tal posto me possibilitou percorrer o Estado, ouvindo os advogados e estreitando a relação entre a categoria e a entidade.

Lamentavelmente, o processo sucessório na entidade, com o início do mandato em janeiro de 2013, alterou dramaticamente a situação das advogadas e advogados do Estado do Rio de Janeiro.
Sob sua presidência a OAB/RJ passou a tomar medidas individualistas e desvirtuadas de todos e de tudo, em muitos casos contrariando, abertamente, a vontade da própria categoria. Foi assim quando apoiou a tentativa do Tribunal Regional do Trabalho de transferir quarenta Varas do Trabalho para o Recreio dos Bandeirantes, e também quando se omitiu na desastrada implantação do chamado PJe, bem como na transferência das Varas Cíveis para as instalações precárias da Av. Presidente Vargas.

Durante quase todo o ano de 2016, movido por outras pretensões, silenciou-se sobre o “recesso olímpico” e ante as remoções dos servidores, ambos no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que respectivamente trouxe imenso prejuízo aos advogados e jurisdicionados do nosso Estado e inviabilizaram a atividade cartorária no interior do Estado.

Assim como também desdenhou da importância do Quinto Constitucional, permitindo que duas vagas permanecessem abertas por mais de dois anos, mesmo diante das carências de magistrados no Poder Judiciário. Após sucessivas promessas de eleições diretas, a OAB/RJ protagonizou vexaminosas eleições indiretas de candidatos que representavam grupos poderosos da política fluminense, e em um dos casos, se dobrando à pressão de Ministro do STF, pai da candidata.

O que temos hoje é uma entidade afastada dos interesses da advocacia e dos setores mais progressistas do Estado. Uma anuidade caríssima (das maiores do nosso país) que não é revertida em efetivos serviços para a advocacia, e nem é utilizada para defender o advogado diante da administração dos Tribunais.
É certo que nos últimos quatro anos, junto com alguns valorosos colegas, no Conselho, tentei, através de críticas construtivas, evitar muitos outros atos desastrosos. Como exemplo, poderia citar a consulta que promovemos através dos Sindicato dos Advogados para saber a opinião da classe, acerca da transferência das quarenta Varas do Trabalho para o Recreio do Bandeirantes, ou ainda, quando organizamos e apresentamos a impugnação da candidatura ao Quinto Constitucional de uma candidata que não comprovava o efetivo exercício da advocacia nos dez anos exigidos por lei, e, mais, quando organizamos a campanha para estabelecer um valor digno para os advogados correspondentes – também conhecidos como “audiencistas” -, combatendo, assim, a precarização e a fraude na contratação de advogados .

Poderia citar ainda a falta de transparência na administração da entidade, pois na condição de Conselheiro Seccional, e com fundamento no art. 58, IV do EOAB, solicitei a apresentação de vários contratos celebrados pela direção da entidade, no entanto, estranhamente, a direção desta casa se recusa a apresentá-los. Qual será o motivo? Não posso concordar com os fatos acima narrados, nem com a forma com que a entidade vem sendo dirigida pelo grupo que a domina.

Por estes motivos, venho comunicar a minha RENÚNCIA ao cargo de Conselheiro Seccional e a todos os demais cargos que ocupo nesta Seccional até a presente data.

Atenciosamente,

ÁLVARO SÉRGIO GOUVÊA QUINTÃO

OAB/RJ – 88.058

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