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Dinheiro da prefeitura

Um ex-assessor de Governo da prefeitura de Caetanópolis, região central de Minas Gerais, teve seus direitos políticos suspensos por três anos, pela Justiça, devido a atos de improbidade administrativa que cometeu enquanto ocupava o cargo entre 2001 e 2004. A condenação foi pedida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), após apurar que o ex-servidor público se apropriou de parcelas do Imposto Sobre Serviço (ISS) pagas em 2004 por uma empresa de recapagem de pneus da cidade.

Segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Paraopeba, comarca da qual Caetanópolis faz parte, o proprietário da recapagem repassou os valores do ISS de sua empresa diretamente ao agente público, ocupante, na época, do cargo em comissão, entretanto, a quantia, em vez de parar nos cofres públicos, foi depositada na conta bancária do ex-servidor.

Em janeiro 2005, o servidor já havia deixado o cargo em comissão e a irregularidade teria sido descoberta quando o empresário, ao tentar pagar diretamente à prefeitura as novas parcelas do ISS, ter sido informado que possuía dívidas com o município relativas a 2004. A divergência fez o Poder Público intimar o ex-assessor de Governo a prestar esclarecimentos. Naquele mesmo mês, ele compareceu ao setor de Tributação da Prefeitura com um cheque pessoal de R$ 16 mil, referente ao valor do ISS apropriado indevidamente.

Trecho da decisão judicial menciona que o ex-agente público só resolveu devolver o dinheiro após a irregularidade ser descoberta e que, na condição de servidor, “o réu agiu em flagrante atentado aos princípios da Administração Pública, tendo em vista que sua ação violou os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade”.

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