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Morre o cantor Belchior

O cantor e compositor cearense Belchior, de 70 anos, morreu na noite de sábado (29) em Santa Cruz do Sul (RS). A família não divulgou a causa da morte. O corpo deve ser trazido para o Ceará, onde ocorrerá o sepultamento na cidade de Sobral, onde o artista nasceu, segundo a Secretaria de Cultura do Estado. Em dezembro de 2008 ele esteve na sede da OAB Nacional onde foi recebido pelo então presidente, Cezar Britto:

segunda-feira, 8 de dezembro de 2008 às 13h06
Brasília, 08/12/2008 – O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto e o coordenador do Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase (Morhan), Artur Custódio Moreira de Sousa, assinaram hoje (08) convênio para estimular as Seccionais da OAB a prestar assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase e motivar o Estado a adotar políticas públicas que objetivemcontrolare eliminara doença e resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas. O convênio foi assinado na sessão plenária da OAB na presença de toda a diretoria da entidade, vários presidentes de Secionais e membros honorários vitalícios da entidade e dos 81 conselheiros federais.

O compositor Belchior, que também acompanhou a formalização do convênio, assinou o livro do Morhan na condição de mais novo integrante voluntário do movimento. O cantor anunciou que dedicará a sua imagem pública para ajudar movimentos como esse, que ampliam o conceito de cidadania e humanismo do brasileiro. Ele ainda elogiou a atuação da OAB como entidade que se dispõe a integrar lutas como essa. “Esse convênio de hoje mostra o bom combate travado pela OAB, que tão bem representa a cidadania brasileira e defende os direitos e a dignidade da pessoa humana”.

Ao comentar a importância do convênio, Cezar Britto parafraseou Dom Helder Câmara, afirmando que “as leis têm que aprender a sair do papel para ganhar as ruas”, enfatizando a relevância de as autoridades saírem do discurso no Brasil e oferecer ajuda, na prática, a quem precisa. O coordenador do Morhan nacional agradeceu a parceria com a OAB para minimizar a discriminação que sofrem os acometidos da hanseníase e garantir o ajuizamento de ações para garantir tratamento digno e medicamentos a esses doentes em todos os Estados do País.

Segundo dados do Morhan, o Brasil é o primeiro país no mundo em casos da doença, com o registro de 47 a 50 mil novos casos da doença a cada ano. O Maranhão é o Estado que detém o maior número de casos registrados e Pernambuco tem o maior número de crianças com a doença. Também acompanharam a celebração do convênio a presidente da Comissão de Saúde da OAB do Pará, Cristina Carvalho, e a coordenadora nacional de Vigilância de Saúde da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde, Maria Roseli de Almeida Pery.

A seguir a íntegra do convênio de cooperação assinado hoje:

“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas pela Hanseníase -MORHAN Nacional, considerando que:

-o Brasil é hoje o líder mundial emprevalência da hanseníase, segundo dados da Organização Mundial da Saúde;

-identifica-se, em nosso País, a cada ano, mais de quarenta mil novos casos de hanseníase, dentre eles crianças e pacientes que chegam nas unidades de saúde com seqüelas irreversíveis;

– a hanseníase ainda é uma doença cercada pelo desconhecimento e por mitos e lendas, gerando forteestigma e preconceito social;

– a doença tem tratamento e cura e que os medicamentos são doados pelaFundação Novartis, repassados pela OrganizaçãoMundial de Saúde, para tratamento oferecido pelo SUS;

– oGoverno brasileiro assinou, em 1991, termo de compromisso mundial para eliminação da doença até o ano 2000,meta queestá longe de ser atingida;

– aComissão de Direitos Humanos da ONUeditou, em 2006, resoluções de proteção dos direitos humanos das pessoas atingidas pela hanseníase e suas famílias;

– a Anistia Internacional e aComissão Internacional de Juristas foram signatárias, emjaneiro de 2008, do documentodenominado Apelo Global, contra a discriminação das pessoas atingidas pelahanseníase;

Firmam o presente Convênio de Cooperação,comprometendo-se a estimular os Conselhos Seccionais da OAB a prestar assistência jurídica gratuita aos portadores de hanseníase, articular ações no sentido de amparar seus interesses em defesa dos direitos humanos,políticos, econômicos, sociais ede saúde, para garantir atendimentointegral, tanto médico e hospitalar quanto de reabilitação, saúde pública e saneamento, e motivar o Estado a adotar políticas públicas que objetivemcontrolare eliminara doença e resgatar a dignidade e a cidadania dessas pessoas.

Sala de Sessões do Conselho Federal, Brasília, 8 de dezembro de 2008.

Cezar Britto, presidente do Conselho Federal da OAB

Artur Custódio Moreira de Sousa, coordenador do MORHAN Nacional