Direito Global
blog

Foro privilegiado

O Pleno do STF deve julgar hoje (31) o processo que pode colocar um ponto final no famigerado foro de prerrogativa de função, instrumento criado durante a ditadura militar. Desde outubro do ano passado que o relator do processo, ministro Luis Roberto Barroso, vem pedindo inclusão em pauta do processo.

Barroso quer restringir o foro privilegiado a casos que envolvam crimes cometidos durante e em razão do exercício do cargo. Se prevalecer esse entendimento, o grosso dos processos, incluindo vários da Lava Jato, seguirão para os juízes de primeira instância, como Sergio Moro. Cerca de duas centenas de autoridades acusadas na Operação Lava Jato respondem a processos no STF.

clica