Direito Global
blog

Fim de festa

Os bens pessoais dos sócios das casas de festas Enlace e Enlace Kids serão arrestados para garantir a indenização dos consumidores lesados com a falência da empresa. A medida foi autorizada por uma liminar obtida pelo Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro (DPRJ).

A liminar decorre de uma ação civil pública movida pelo Nudecon para pedir a responsabilização pessoal do casal Adair Antônio dos Santos e Monique Rocha de Lima Santos, donos da Enlace. Adair está preso na Unidade Prisional José Frederico Marques, em Bangu, em decorrência do processo penal ao qual ele e Monique respondem pelo crime de estelionato. Em 2016, eles venderam inúmeros pacotes, com valores abaixo do mercado, para promover festas infantis, de casamentos e de 15 anos.

Segundo explicou a defensora Patrícia Cardoso, coordenadora do Nudecon, o objetivo da ação é garantir recursos para o devido ressarcimento aos consumidores que contrataram as casas de festas. Muitos pagaram os serviços à vista ou de forma parcelada, mediante a entrega de um sinal.