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Recursos criminais

Agilizar a apreciação de recursos de réus condenados em primeiro grau de jurisdição interposto no segundo grau do Judiciário paraense. Esse é o objetivo da segunda etapa do Esforço Concentrado realizado pelo Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) do Tribunal de Justiça do Pará, supervisionado pelo desembargador Ronaldo Marques Valle. A segunda fase iniciará amanhã, dia 3 de julho, e seguirá até o dia 30 de agosto deste ano.

A referente etapa visa especificamente o julgamento de recursos interpostos ao 2º grau de jurisdição (desembargo) por réus já condenados em 1º grau, que estejam pendentes de julgamento, como apelações de sentença e recursos em sentido estrito (quando o réu recorre da decisão que determinou que seja submetido ao Tribunal do Júri).

De acordo com o desembargador Ronaldo Valle, a segunda etapa do Esforço Concentrado integra as ações iniciadas a partir da Reunião Especial de Jurisdição – Choque de Justiça, realizada pela Presidência do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça com os representantes de tribunais para aceleração de julgamentos na área penal.

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