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Parentes de prefeito

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª e 2ª Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Magé, expediu Recomendação ao município de Guapimirim para que exonere oito cônjuges, companheiros e parentes, em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, que ocupam cargos municipais comissionados, sob o risco de, em caso de não cumprimento, responderem na Justiça por ato de improbidade administrativa.

Na recomendação, o MPRJ lembra que a administração pública deve pautar-se pela lisura. Ainda segundo o documento, a nomeação de cônjuge do Prefeito para exercer cargo de confiança e em comissão no secretariado municipal, além da contratação de outros cônjuges, filhos e demais parentes de secretários e até do presidente da Câmara dos Vereadores representa uma “completa inversão de valores e inafastável confusão entre os espaços público e privado de vida, configurando infração às leis do país”.

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