Enfrentar o problema das drogas como uma problemática de saúde pública e ao mesmo tempo contribuir para que dependentes químicos que cometem crimes tenham a oportunidade de passar por um processo de ressocialização e mudar de vida. Com este intuito o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), por meio do projeto Audiência de Custódia, implantou, de forma inédita, o programa ‘Ressocializar Para Não Prender’.
Ao falar sobre o projeto, o Desembargador destacou a importância do trabalho feito pelo Núcleo Multidisciplinar da Audiência de Custódia, que atua na seleção dos dependentes químicos que queiram participar da ressocialização, que acontece nas instituições Casa do Oleiro e Fazenda da Paz, em Teresina.
“Este núcleo é o que diferencia o trabalho feito pelo Tribunal de Justiça do Piauí dos demais trabalhos no restante do país no que toca o enfrentamento da dependência química. Como exemplo, cito a prefeitura de São Paulo. Lá a prefeitura faz o recolhimento das pessoas de rua e com dependência química e leva compulsoriamente para o tratamento. Há um resultado prático muito baixo porque não há adesão do indivíduo. Aqui fazemos diferente. A sala do núcleo multidisciplinar faz a avaliação psicossocial e verifica se há a possibilidade do indivíduo em situação de crime apanhado em flagrante ir para uma das instituições para ser submetido ao tratamento, como medida alternativa à prisão. Eu diria que o parecer mais importante para o juiz da Audiência de Custódia é feito por estes profissionais”, destaca o Presidente Erivan Lopes.
O projeto ‘Ressocializar Para Não Prender’ tem se destacado não só no Piauí, mas também em nível nacional. Prova do êxito é que já está concorrendo ao Prêmio Innovare, que como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil.