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Mandato no STF

A comissão especial da Câmara que analisa propostas de reforma política manteve hoje (10) trecho do relatório do deputado Vicente Cândido (PT-SP) que prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.