Mandato de uma década

A alternância periódica do exercício do poder melhor se coaduna com a democracia. A afirmação é do presidente da OAB de Sergipe, Henri Clay Andrade ao apoiar, de forma incondicional, a proposta aprovada na Comissão Especial da Câmara que prevê mandato de dez anos para o Supremo Tribunal Federal (STF) , os tribunais superiores e demais Cortes de justiça. Atualmente, segundo emenda constitucional promulgada em 2015, ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) têm de se aposentar compulsoriamente aos 75 anos.

Universidades vão fechar

Renegociação de contratos, redução nos cardápios em restaurantes universitários, falta de recursos para manutenção, atraso no pagamento de contas. Essa é a realidade de algumas universidades federais, que reclamam da falta de verbas e do contingenciamento de recursos feito pelo governo federal.

Golpe do “General”

O Superior Tribunal Militar (STM), em julgamento de recurso em sentido estrito, declinou da competência para julgar três acusados de estelionato e remeteu o caso para a justiça comum criminal. Os acusados, dois deles presidiários, se passaram por um general do Exército para dar um golpe pecuniário em um cabo do Exército, que servia como motorista na Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende (RJ).

Collor no STF

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve para hoje (15) o julgamento na 2ª Turma do STF da denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República contra o ex-presidente. Além de Fachin, Gilmar Mendes e Dias Toffoli, integram a Segunda Turma os ministros Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.