O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, criticou o que considera excesso de judicialização em matéria trabalhista, e reforçou a necessidade de mudanças no setor. As declarações foram dadas durante o evento “Reforma Trabalhista – Novos Paradigmas do Direito do Trabalho”, promovido pelo Espaço Intelectual e pelo Sebrae, e que conta com a promoção do Jornal do Brasil.
“Somente em 2015, foram quatro milhões de ações impetradas. Esta judicialização quantitativa pode mostrar que há um problema na rigidez da legislação. Os trabalhadores são o lado mais fraco e o direito deve protegê-lo. Mas há um ponto de equilíbrio considerado ótimo entre o empregador e empregado que não deve prejudicar o mercado de trabalho”, avaliou, acrescentando: “Temos um sistema trabalhista que está fomentando a judicialização”. O ministro preferiu não comentar a reforma trabalhista apresentada pelo governo federal.
Em sua palestra, chamada A Justiça do Trabalho e o Direito do Trabalho: antes e depois da Reforma Trabalhista, ele explicou que o Brasil é o país com o maior número de ações trabalhistas impetradas no mundo. “Existe uma inundação de ações como todos sabem. Existe uma judicialização muito expressiva envolvendo a Justiça do Trabalho. Os dados são impressionantes. Segundo levantamento da Justiça em Números de 2016, conduzido pelo Conselho Nacional de Justiça, foram ajuizados, somente em 2015, 4 milhões de processos perante a Justiça. A Justiça do Trabalho conseguiu produzir mais de 4 milhões de decisões, e ainda assim, terminou 2015 com um estoque de 5 milhões de ações em tramitação. Esses números mostram que há alguma coisa errada.”
De acordo com Barroso, os EUA são o segundo país do mundo em número de ações trabalhistas, com cerca de 200 mil. A França vem em terceiro, com 75 mil ações trabalhistas.
Apesar de não comentar sobre o modelo de reforma trabalhista apresentada pelo governo federal, o ministro criticou alguns pontos da nova lei, como a questão da representatividade sindical. Com as mudanças, a contribuição sindical obrigatória deixa de existir, o que pode afetar o funcionamento dessas entidades representativas de empresas e trabalhadores.
No entanto, por meio da apresentação de exemplos de precedentes, o ministro defendeu que a reforma trabalhista teve sua base no próprio STF. “Parte da espinha dorsal da reforma, de certa forma, foi construída a partir do próprio Supremo. De certa forma ela espelha as decisões do Tribunal”, disse.
Durante a palestra, o ministro detalhou sua visão sobre os aspectos chamados por ele de quantitativos e qualitativos do que ele denominou como “fenômeno da judicialização”.
“Existe no Brasil uma judicialização que nós podemos chamar de qualitativa e uma outra que podemos chamar de quantitativa. A judicialização qualitativa é a que recai sobre as grandes questões nacionais, e que, por razões diversas, passaram a ter o seu último capítulo perante o Poder Judiciário.”