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As mudanças na CLT

Do Procurador do Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Manna Piraino – sobre o seminário nacional sobre A Reforma Trabalhista – Os efeitos das alterações no direito e no processo de trabalho que o Sindicato irá promover, no dia 24 de novembro, no Rio: “Este Seminário, de âmbito nacional, organizado pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro, com as importantes presenças de ministros do TST, desembargadores do Trabalho, Procuradores do Trabalho, juristas, advogados e advogadas, irá debater a reforma trabalhista, aprovada pelo Congresso Nacional, e que entrará em vigor no próximo dia 13 de novembro próximo”.

Prossegue o Procurador: “São mais de cem alterações na CLT, que irão modificar drasticamente o direito e o processo trabalhista, assim como a própria Justiça do Trabalho. Lamentavelmente, a reforma foi votada e aprovada de afogadilho, sem que tivesse ocorrido um amplo debate com todos os setores da sociedade, assim como não foi apresentada, na campanha eleitoral, para a população brasileira, em 2014”.

E conclui Piraino: “Tais mudanças, sob a falácia da modernidade, além de precarizar, e muito, as condições do trabalho, alterarão direitos sociais e trabalhistas, conquistados desde a vigência da CLT, no ano de 1943, e que serviam, inclusive, de fator de equilíbrio entre o empregador e o trabalhador. O nosso Seminário servirá, para um maior conhecimento sobre os pontos principais da reforma, assim apontar caminhos e rumos, para a toda a comunidade jurídica trabalhista ”