Buenos Aires, El Clarin online- Em uma palestra realizada, hoje (6), na Universidade Metropolitana pela Educação e o Trabalho (UMET), em Buenos Aires, o ministro Barroso, conhecido pela profundidade dos seus discursos, falou sobre a experiência brasileira “no combate à corrupção e o Estado de Direito”. Na longa fala para juristas brasileiros e argentinos e de outros países da América Latina, Barroso disse que “é impossível não sentir vergonha pelo que está acontecendo no Brasil” em termos de corrupção porque “onde se destampa tem alguma coisa errada”. “Onde você destampa tem coisa errada: Petrobras, fundos de pensao, Caixa Econômica Federal, BNDES”, disse.
Para ele, a corrupção se disseminou no Brasil em níveis “espantosos, endêmicos”. “Não foram falhas pontuais, individuais. Foi um fenômeno generalizado, sistêmico e plural, que envolveu empresas estatais, empresas privadas, agentes públicos, agentes privados, partidos políticos, membros do Executivo e do Legislativo. Havia esquemas profissionais de arrecadação e distribuição de dinheiros desviados”.
Sem citar diretamente os nomes do ex-presidente Lula e do atual presidente Michel Temer, ele fez uma lista dos poderosos brasileiros com problemas com a Justiça. “É impossível falar sobre o momento institucional brasileiro sem olhar em volta e constatar que: o Presidente da República (Temer) foi denunciado duas vezes, por corrupção passiva e obstrução de justiça; um ex-Presidente da República (Lula) foi condenado por corrupção passiva em primeiro grau de jurisdição”, disse.
E continuou:
“Dois ex-chefes da Casa Civil foram condenados criminalmente, um por corrupção ativa e outro por corrupção passiva; d) o ex-Ministro da Secretaria de Governo da Presidência da República está preso, tendo sido encontrados em apartamento supostamente seu 51 milhões de reais; e) dois ex-presidentes da Câmara dos Deputados estão presos, um deles já condenado por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas”.
Lava Jato
Ele deixou claro que a Operação Lava Jato significou um ‘antes e um depois’ na história recente do Brasil. “A colaboração premiada de mais de 70 executivos da empreiteira Odebrecht resultou na delação de 415 políticos, de 26 partidos, aí incluídos ex-Presidentes da República, atuais e anteriores Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, 14 Prefeitos ou ex-Prefeitos de capitais, 22 Governadores ou ex-Governadores, 25 Senadores ou ex-Senadores e 18 Ministros ou ex-Ministros de Estado”, afirmou. Barroso também citou o recente escândalo envolvendo a empresa de frigoríficos JBS. Ele falou que o caso envolveu “1829 políticos, de 28 partidos, bem como o Presidente atual, ex-Presidentes e dezenas de Deputados, Senadores e Governadores”.
Tantos nomes do primeiro escalão em escândalos de corrupção poderiam parecer uma conspiração geral, disse Barroso. Mas ele ressalvou que o problema com esta versão são os fatos: “os áudios, os vídeos, as malas de dinheiro, os apartamentos repletos, assim como as provas que saltam de cada compartimento que se abra”. Ele afirmou que a Operação Lava Jato é o “mais extenso e profundo processo de enfrentamento da corrupção na historia do país e talvez no mundo”. “A Operação Lava Jato desvendou um pacto oligárquico de saque ao Estado brasileiro, celebrado por empresários, políticos e burocratas”, disse. Barroso lembrou que em meados deste ano de 2017 já havia cerca de 140 condenações, tornando o Brasil “um dos poucos no mundo que tiveram a capacidade de abrir suas entranhas, expondo desmandos atávicos” do país.
PIB
Ele lembrou que apenas na Petrobras e empresas estatais investigadas na Operação Lava-jato os pagamentos de propina chegaram a 20 bilhões de reais. E citou um levantamento feito pela Federação das Indústrias de São Paulo – FIESP – que projeta que até 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) são perdidos a cada ano com práticas corruptas, o que chegaria a 100 bilhões de reais por ano. Na sua visão, a história do país e a desigualdade provocada pelo direito penal seletivo, acabaram gerando a certeza da impunidade entre os que cometem os chamados crimes do “colarinho branco”, levando o Brasil a ser “um país de ricos delinquentes”. “O país da fraude em licitações, da corrupção ativa, da corrupção passiva, do peculato, da lavagem de dinheiro sujo”, disse o juiz para uma plateia silenciosa.
Barroso observou que o Brasil avançou muito nos últimos anos, com a democracia e com a a estabilidade da moeda (o Plano Real completou 23 anos), mas deve agora continuar encarando a demanda da sociedade pela ética e combatendo a desigualdade – social e no âmbito da Justiça. Para ele, a Justiça mantém o rigor com os mais pobres que ainda não é o mesmo com os mais ricos. “Este não é um país justo. Este é um país triste e desonesto”, disse.
Ficha Limpa
Barroso citou várias leis que têm contribuído para combater a corrupção no Brasil. Entre eles, destacou a ‘Lei da Ficha Limpa’, pela qual quem foi condenado por órgão colegiado por crimes graves não pode concorrer a cargos eletivos. O jurista a definiu como “uma medida importante em favor da moralidade administrativa e da decência política” E observou que muita gente é contra. “Mas paciência. Nós não somos atrasados por acaso. Somos atrasados porque o atraso é bem defendido”, disse.
Para Barroso, as leis devem ser respeitadas, independentemente da linha política de um governo e o tempo, disse, já mostrou que a corrupção pode ser de esquerda ou de direita. “Algumas pessoas tentam disfarçar o compadrio dizendo que estão preocupadas com os pobres. Não creiam nisso. Pobres são presos antes mesmo da decisão de primeiro grau. São presos por tráfico de drogas, roubo, homicídio ou reincidência em furtos. Corrupção ativa, corrupção passiva, peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro não são crimes de pobres”, disse.
Para ele, assim como não se deve criminalizar a política, não se deve politizar o crime. Mas nada deve impedir que ocupantes de cargos relevantes na estrutura de poder vigente, escapem de qualquer tipo de responsabilização penal. Segundo ele, os que antes cometiam crimes do colarinho branco e não eram pegos, argumentavam que “sempre foi assim”, mas quando são pegos pela justiça, dizem que “são vitimas de atropelamento injusto”.
Por outro lado, outros tantos, observou, como os fatos insistem em comprovar, não desejam ficar honestos nem daqui para frente. “Sem serem capazes de captar o espírito do tempo, trabalham para que tudo continue como sempre foi”, criticou. Para o magistrado, os ‘espertos’ não devem ter lugar. Na sua opinião, o país já mudou a partir da busca da integridade que hoje existe na sociedade brasileira. “Uma semente foi plantada. O trem (das mudanças) já saiu da estação”, disse.