O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) avaliará se o juiz Marcello Holland Neto tem condições de reassumir o cargo. O magistrado foi condenado à pena de disponibilidade em 1992 e está afastado das funções desde então.
Marcelo Holland Neto foi condenado em 1992 à pena de disponibilidade pelo órgão especial do TJSP, que lhe atribuiu coparticipação em fraude eleitoral na época em que era juiz da 278ª Zona. Holland também foi considerado culpado por ter recebido um relógio valioso de um partido político, além de auxílio-moradia, pago pela Prefeitura Municipal de Guarulhos/SP.
Em 1994, o magistrado fez uma primeira tentativa de reintegração aos quadros da magistratura paulista, mas o pedido foi negado. Outra solicitação de reaproveitamento seria frustrada pelo Tribunal em 2003. Em 2014, Holland acionou o CNJ para pedir o retorno imediato à judicatura. O relator do processo e então conselheiro, Emmanoel Campelo, determinou em liminar ao TJSP que iniciasse procedimento administrativo exigido para reaproveitar o magistrado afastado.