Será implantada definitivamente hoje (19), às 14h, uma ferramenta eletrônica para gerenciar e fiscalizar automaticamente a execução de penas de condenados em Belo Horizonte. O sistema será administrado pela VEP e vai viabilizar a fiscalização do cumprimento correto das penas de mais de 10 mil condenados, presos ou cumprindo medidas em liberdade na capital.
A nova ferramenta é capaz de unificar penas referentes a processos diversos, calcular prazos e informar se o indivíduo tem direito a algum benefício, entre outras funcionalidades. Ela emite alertas ao juiz, indicando se o sentenciado tem direito a benefícios como comutação de pena, livramento condicional, indulto e progressão de regime. Outros 69 mil apenados já têm as penas gerenciadas pelo SEEU em 40 comarcas de Minas Gerais.
A solenidade de inauguração do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU), no Fórum Lafayette, vai contar com a presença do presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Herbert Carneiro, do corregedor-geral de justiça, André Leite Praça, do juiz auxiliar da Presidência do TJMG Thiago Colnago Cabral, e do juiz da Vara de Execuções Penais (VEP) da capital, Luiz Carlos Rezende e Santos, além de promotores de justiça e defensores públicos.