Direito Global
blog

“Manicômio judiciário”

No dia 20 de novembro de 2001 a Agência Estado divulgou a seguinte matéria do então advogado-geral da União do governo Fernando Henrique Cardoso, o hoje ministro do STF, Gilmar Ferreira Mendes, sobre a expressão utilizada por ele de que o pais tinha um verdadeiro “manicômio judiciário”:

“O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, divulgou, nesta terça-feira, uma nota, para tentar explicar o contexto em que teria dito que existe atualmente no País um “manicômio judiciário”. “Tenho usado a expressão “manicômio judiciário”, repetidamente, para descrever o sistema processual irracional que vige hoje em nosso País, engendrando decisões contraditórias e verdadeiras aporias, que causam indesejável impasse na prestação jurisdicional”, afirmou.

Gilmar Mendes garantiu que jamais chamou o Supremo Tribunal Federal (STF) ou qualquer outro tribunal de “manicômio judiciário”. Ele disse que, ao criticar o sistema, não condenou “este ou aquele magistrado” e nem eximiu o Executivo de sua parcela de responsabilidade. “Estou simplesmente apontando um grave problema que precisamos todos urgentemente enfrentar”, disse. O advogado-geral da União afirmou que em entrevista a jornalistas e em sustentações orais no STF tem criticado a situação de “manicômio judiciário” como a que teria ocorrido com as ações sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Gilmar Mendes revelou que emprega a expressão inspirado em Alfredo Augusto Becker, autor da obra jurídica “Teoria Geral do Direito Tributário”. Segundo o advogado-geral da União, na introdução do livro, Becker “já se refere ao manicômio jurídico tributário” ao retratar a desordem e os paradoxos do sistema tributário”.