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Temer e Corte Constitucional

Veja o que o presidente da República, Michel Temer pensa sobre a possibilidade da transformação do Supremo Tribunal Federal (STF) em Corte Constitucional exclusiva:

“Fui constituinte em 1988, justamente no meu primeiro mandato de deputado federal. Fazia parte da comissão de triparticipação do poder, na subcomissão do Poder Judiciário e do Ministério Público. Na oportunidade, apresentei uma proposta de emenda que fazia da Suprema Corte uma Corte Constitucional e integrada por nove ministros. Três indicados pelo Legislativo, três indicados pelo Executivo e três indicados pelo Judiciário. Não prosperou. O que prosperou foi a tese atual com as competências atuais do STF. Acho que o Supremo exerce muito bem as suas funções constitucionais. E nao sou poucas as ações de inconstitucionalidade. Você tem A Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Ação Direta de Constitucionalidade e tem a Arguição de Descumprimento de Preceito Constitucional. Sao todas matérias pautadas pelo texto constitucional. Reconheço que são muitas as ações que o Supremo enfrenta em matéria constitucional. Por uma razão singela: a nossa Constituição é pormenorizada e com isso os conflitos de natureza constitucional são variados. Acho que se o STF fosse uma Corte constitucional seria mais tranquilo. Não tenho objeção a que se transforme o Supremo em Corte constitucional porque a função primeira do Supremo é exatamente guardar a constitucionalidade das leis, ou seja, n!ao permitir que qualquer ato normativo inconstitucional ingresse no sistema”.