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Juízes Criminais

A segunda edição do Fórum Nacional de Juízes Criminais (Fonajuc) será em Brasília de 15 a 17 de março. Cerca de 250 magistrados participaram do primeiro encontro, em agosto em Florianópolis (SC), que discutiu o aprimoramento da Justiça Criminal e o enfrentamento ao crime organizado.

O Fórum surgiu no começo de 2017 em uma mobilização de juízes criminais, com apoio da AMB e da ENM (Escola Nacional da Magistratura). A principal finalidade do encontro foi o aperfeiçoamento, a uniformização de procedimentos, a disseminação de boas práticas e o acompanhamento de propostas legislativas e implementação de políticas públicas da área criminal.

O primeiro Fonajuc resultou na criação de uma comissão legislativa para o acompanhamento das propostas de reforma do Código Penal.