O DataFolha publica hoje (03) pesquisa sobre a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos e, segundo o instituto, o apoio da população cresceu de 26%, em 2015 , para 35% no ano que terminou para aqueles crimes considerados graves. Há atualmente no Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) neste sentido apresentada pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Ao comentar a possibilidade de redução da idade penal, o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e especialista e professor de Direito Penal, Processo Penal e Execução Penal, George Lopes Leite afirmou que “o remédio prescrito pela PEC visa combater os sintomas, mas não afeta a doença!”.
Segundo o desembargador, trata-se de uma medida que vai apenas criar um novo campo de trabalho ilícito para uma nova faixa etária. Isto é, mais uma tentativa de resolver um problema complexo de forma simples. Para ele, a criminalidade juvenil é apenas o sintoma mais visível de uma doença social, que é a falta de perspectivas para o envolvimentos de jovens em atividades que propiciem sua realização como ser humano.
– Faltam escolas, esportes, cultura, artes e, acima de todo, bons exemplos. No andar de cima, vemos a corrupção generalizada e no de baixo, são muitos os marginais em ascensão que propiciam a ilusão de que o crime tem glamour, poder e riqueza. Essa forma de viver e ver a vida é que fornece hoje um “caldo de cultura” propício à formação do delinquente juvenil, concluiu o desembargador que foi titular durante vários anos da Vara de Execuções Penais de Brasília.
George Lopes Leite, natural de Mossoró (RN), 67 anos, está radicado na capital federal há muitos anos. É juiz de carreira desde 22 de agosto de 1988. Desde outubro de 2006 é desembargador do TJ-DF.