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Valorização da magistratura

O ex-presidente do TST, ministro aposentado Ronaldo José Lopes Leal, assinou a Carta Aberta pela Valorização da Magistratura Nacional. A carta ressalta que a Magistratura e o Ministério Público foram as únicas carreiras de Estado não contempladas recentemente com qualquer reajuste em seus vencimentos. Também informa que nos últimos 13 anos há uma perda acumulada de cerca de 40% no valor dos subsídios da categoria, agravada em cerca de 3% pela recente majoração da contribuição previdenciária.

Ao assinar o documento, o ministro declarou seu apoio à campanha lançada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). O documento ainda defende a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional 63/2013, que institui o Adicional de Valorização do Tempo de Magistratura. A carta considera a garantia constitucional da irredutibilidade dos subsídios um direito essencial para a independência e a serenidade das atividades dos magistrados.

Ronaldo Lopes Leal foi presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) no biênio 1994/1995 e do TST no período 2006/2007, recebeu em sua residência, em Porto Alegre, uma comitiva de colegas da Justiça do Trabalho gaúcha, tendo à frente a atual presidente do TRT-RS, desembargadora Vania Cunha Mattos.

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