Direito Global
blog

Devido processo legal

Do presidente da Comissão de Direito Eleitoral do Conselho Federal da OAB e doutor em Direito Constitucional, Erick Wilson Pereira sobre a possibilidade do ex-presidente Lula disputar a eleição presidencial deste ano:”É lamentável a exclusão de um participante da corrida democrática mas não é injusta porque decorreu do devido processo legal. A inelegibilidade do presidente Lula é clara pelo fato da lei do ficha limpa literalmente afastar todos aqueles que tenham condenações por órgão colegiados de tribunais estaduais ou federais com uma agravante moral e política por se tratar de uma condenação criminal. Ou seja, com a decisão do TRF-4 esta semana o ex-presidente Lula está inelegível”.

clica