Direito Global
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Tributação amiga

Os 20.633 integrantes do Poder Judiciário recebem um total geral de R$10,57 bilhões em rendimentos, mas pagam apenas R$1,28 bilhão de Imposto de Renda, ou sejam, 12%, percentual considerado muito baixo. Eles são destinatários de R$6,5 bilhões em rendimentos tributáveis, além R$1,06 bilhão de “tributação exclusiva”, segundo dados que constam do relatório Grandes Números, da Receita Federal. A informação é do colunista Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
Pela renda acrescida ao subsídio, integrante da Judiciário paga bem menos impostos do que os trabalhadores da iniciativa privada.

Também são beneficiados, segundo a Receita, com isenção tributária de R$2,96 bilhões em rendimentos como o auxílio-moradia e diárias. O ex-presidente do STF Carlos Ayres Britto é rigoroso: “assim como não há ‘sub-piso salarial’, não pode haver ‘sobre-teto’ ou extra-teto”. Ayres Britto foi contra auxílio-moradia para juízes, mas o colega Luiz Fux pediu vista e perdeu-se o controle: até agora, R$1 bilhão por ano.