A Justiça do Amapá , por meio do Centro Judicial de Solução de Conflitos (CEJUSC) do Fórum de Macapá e com apoio de mediadoras do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Resolução de Conflitos (NUPEMEC), utilizou pela primeira vez o WhatsApp para solucionar, em âmbito pré-processual, uma partilha de bens entre herdeiros.
whatssonia 4O caso em questão, que tramita em segredo de Justiça, trata do inventário para divisão consensual das verbas rescisórias de um servidor público da Prefeitura Municipal de Amapá falecido em 2011. “Com uma filha do último casamento e outros três de uma relação anterior (todos quatro vivendo fora do Amapá), a divisão pelas vias processuais só seria possível depois de pelo menos mais um ano e meio de trâmite – sendo bem otimista”, comentou Sônia Ribeiro, assessora jurídica do TJAP e instrutora do NUPEMEC.
“O valor havia sido depositado na conta-salário do falecido, mas precisava do procedimento para ser sacado por sua família”, explicou Sônia, acrescentando que “a viúva já procurava solucionar a situação há mais de dois anos”.