O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) vai começar no dia 2 de abril uma força-tarefa para apreciar e julgar processos de presos provisórios com mais de 180 dias de cárcere. No âmbito do primeiro grau, os trabalhos nas unidades judiciárias terão apoio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás (CGJGO). Serão 40 dias de trabalho, seguindo diretriz do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), após coleta de dados informados ao Banco Nacional de Monitoramento das Prisões (BNMP).
Goiás, Roraima e Sergipe são as primeiras entidades da federação a começar essa iniciativa conforme solicitação da presidente do CNJ, ministra Cármen Lúcia. Segundo a juíza auxiliar da presidência do TJGO, Maria Cristina Costa, “com a força-tarefa, será analisado qual o impulso necessário para cada situação. O objetivo, de acordo com a ministra, não é soltar presos, mas analisar casos e julgá-los”.
O total de presos no Estado é de 18.364, sendo que 7.010 estão encarcerados provisoriamente, conforme o BNMP. Essa situação é prevista no artigo 312, do Código Penal, para os casos de garantia da ordem pública, econômica, por conveniência da instrução criminal ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.
No universo prisional goiano, a maior parte dos presos provisoriamente está no primeiro grau: são 6.805. No segundo grau, 205 completam o número. Do montante, somando as duas instâncias, 1.866 têm mais de 180 dias de sanção privativa e representam o foco da força-tarefa. “Magistrados que necessitam de auxílio em suas unidades poderão solicitá-lo. Serão realizadas audiências, sentenças ou despachos, com apoio da CGJGO. No segundo grau, já nos reunimos com secretários de câmaras para avaliarmos se pautas extras ou outros impulsos podem ser aplicados”, afirma Maria Cristina Costa.