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Novos TRFs

Quase cinco anos depois de uma liminar que proibiu a criação de quatro novos tribunais regionais federais no país, o Supremo Tribunal Federal marcou para a próxima quarta-feira (6) o julgamento sobre a validade da Emenda Constitucional 73/2013, que cria os TRFs da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões.

A ação, proposta há cinco anos e parada há quase dois, foi pautada a pedido do ministro Luiz Fux. A emenda foi suspensa em julho de 2013 por decisão do então presidente do STF, Joaquim Barbosas, hoje aposentado.

Se a emenda voltar a valer, o TRF-1 perderá abrangência sobre seis estados: Minas Gerais (que passaria para a 7ª Região); Bahia (8ª Região) e Amazonas, Acre, Rondônia e Roraima (9ª Região). Conforme o texto suspenso, as cortes deveriam ser instaladas a partir de seis meses de promulgada a EC 73. O texto, com poucas linhas, não estabelece regras sobre números de juízes nem aborda o que aconteceria com os processos já em andamento.

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