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GDF não cumpre decisão

A política antidrogas e a dificuldade de acesso ao canabidiol, medicamento importado derivado da maconha, têm tirado o sono da pedagoga Lídia Rosa de Carvalho, mãe do pequeno Uriel, de 2 anos. A mulher precisa do remédio para controlar as crises convulsivas do filho.

Cada caixa com três seringas do medicamento custa R$ 2 mil. A família tem se desdobrado para garantir o tratamento do menino, pois Lídia não consegue as doses de que Uriel precisa, mesmo com uma ordem judicial obrigando o Governo do Distrito Federal (GDF) a providenciar a substância.

O processo se arrasta desde 2016, iniciado logo depois do nascimento de Uriel. A primeira decisão favorável veio rápido, apenas poucos dias após o pedido, em 27 de setembro de 2016. Desde então, a família vem tentando obrigar o GDF a arcar com a compra do canabidiol.

Na decisão mais recente, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou o sequestro de R$ 20,5 mil de verbas públicas a fim de comprar o remédio. Ao longo desses dois anos, o governo garantiu apenas dois meses e meio da prescrição.

Para a advogada Daniela Peon Tamanini, responsável pela defesa do processo que assegurou a uma família do Distrito Federal o plantio da cannabis para uso medicinal, esse problema sequer precisaria ser discutido se a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) tivesse regulamentado o cultivo para fins medicinais.

A advogada Daniela Tamanini afirma : “As pessoas precisam plantar se elas necessitam [da substância]. Isso também impacta a pesquisa, porque é muito difícil o acesso legal, além de ser preciso que as instituições demonstrem mais interesse na causa. Já foi pior, mas o governo continua não fazendo a compra de maneira correta. O processo de aquisição leva até um ano, e as compras são feitas de seis em seis meses. Isso não garante o fluxo de estoques”

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