A discussão no TST envolvendo a Petrobras e os seus funcionários reuniu sete mil ações individuais e 47 coletivas, envolvendo cerca de 20 entidades sindicais. As ações foram movidas por funcionários que trabalham em áreas de risco.
Questionava-se a fórmula de cálculo do complemento da Remuneração Mínima de Nível e Regime (RMNR), estabelecida em acordo coletivo, 11 anos atrás. Na ação, eles pediam que os pagamentos de adicionais como trabalho noturno e periculosidade fossem retirados do cálculo da base salarial. Sem esses adicionais compondo o piso salarial dos trabalhadores da empresa, a Petrobras será obrigada a complementar o salário dos funcionários.
Segundo cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU), os funcionários terão direito a um aumento salarial de até 50%.