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Mutirão carcerário

Está publicado no Diário da Justiça o Provimento do Conselho Superior da Magistratura que determina a realização de mutirão carcerário em Mato Grosso do Sul de 15 de agosto a 14 de setembro.

De acordo com o Provimento, por solicitação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, em razão da implantação/alimentação do Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP) pelo TJMS, serão reexaminados os processos de presos provisórios em todas as varas criminais do Estado, e todos os processos de presos condenados (definitivos ou provisórios) em cumprimento de pena, no regime fechado, da 1ª Vara de Execução Penal de Campo Grande; nos regimes fechado e semiaberto da Vara de Execução Penal do Interior, e nos regimes semiaberto, aberto e beneficiados com livramento condicional da 2ª Vara de Execução Penal da Capital, decidindo-se quanto à possibilidade de concessão de benefícios da Lei de Execuções Penais, bem como a aplicação dos decretos de indulto e comutação.

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