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‘Direito a Ter Pai’

A Defensoria Pública de Minas Gerais (DPMG), em parceria com o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), promoverá a sexta edição do “Mutirão Direito a Ter Pai”. A ação, que será realizada no dia 23 de novembro, em Belo Horizonte e em mais 42 comarcas do interior do Estado, tem o objetivo de garantir à criança, ao adolescente e ao adulto, o direito a ter o nome do pai em seu registro de nascimento.

O mutirão também possibilitará o reconhecimento da maternidade, naqueles casos em que a pessoa não tem o nome da mãe em seu registro de nascimento.

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