Direito Global
blog

Usucapião extrajudicial

A entrega simbólica do primeiro reconhecimento de imóvel por usucapião extrajudicial de Rio Branco, no Acre, foi celebrada por todos os envolvidos no procedimento. O solicitante e advogado Simão Santos conseguiu legitimar a posse da casa que mora há 28 anos no bairro Tucumã, e fez isso diretamente no cartório.

De acordo com o Código de Processo Civil, usucapião é o direito que um indivíduo tem sobre a posse de uma propriedade pelo uso prolongado e contínuo. Neste ato simbólico registrou-se o avanço do diálogo institucional frente às evoluções jurídicas acerca da regularização de propriedades.