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Imóveis regularizados

O Teatro Minerva da Comarca de Areia (PB) foi palco de um momento festivo para 130 famílias carentes, que tiveram seus imóveis regularizados por meio do Projeto Moradia Legal da Corregedoria-Geral de Justiça. “Isso é uma benção enviada por Deus, já que não tínhamos condições de pagar por essas escrituras”, ressaltou Edvaldo Marcolino Ribeiro, ao receber o título de seu imóvel, de forma gratuita.

A iniciativa, por meio de convênio, garante à população de baixa renda o direito ao registro dos imóveis, em situação irregular, gratuitamente, entre outros objetivos relacionados à Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social. O Programa ‘Moradia Legal’ foi instituído pela Corregedoria-Geral de Justiça, em maio de 2017, com o objetivo de garantir o direito à titulação dos imóveis públicos e particulares, ocupados pela população de baixa renda no Estado, como determina a Lei Federal nº 13.465/2017.

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