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Segunda instância

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, disse hoje (7) em São Paulo não acreditar que o STF (Supremo Tribunal Federal) mude o atual entendimento que permite a prisão de um condenado em segunda instância. Um dos tópicos presentes no projeto anticrime apresentado pelo ministro esta semana prevê a transformação desta interpretação jurídica em lei. Moro lembrou que, desde 2016, o Supremo já tomou decisões em quatro ocasiões respaldando a prisão após a condenação em segunda instância.

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