O decreto de indulto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, tem caráter humanitário, beneficiando presos com doenças graves.
Observadores da cena jurídica de Brasília não deixaram escapar que vários trechos são idênticos à proposta do Conselho Nacional Penitenciário, também considerada rigorosa e que foi relatada pelo juiz Márcio Schiefler, ex-braço direito do falecido ministro Teori Zavascki.
O governo Bolsonaro seguiu até a inédita proibição de indulto aos condenados por crimes sexuais, sobretudo contra crianças e pessoas com problemas mentais, que jamais constou de decretos de indulto no país.