As advogadas filiadas à seccional brasiliense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/DF) terão direito a descontos nas anuidades no ano em que derem à luz ou adotarem. Segundo resolução a entidade reduziu pela metade o valor da taxa.
Para receber o benefício, as mães terão de protocolar um pedido dentro de até quatro meses após o parto ou a adoção. No requerimento, a profissional deverá anexar um laudo médico ou certidão de nascimento do filho, ou o ato judicial de adoção.
Caso a advogada tenha pago integralmente a anuidade, ela terá direito à restituição de 50%. O valor será devolvido em até três meses após o deferimento do pedido. Se tiver optado pelo pagamento em parcelas, o desconto de 50% será em cima de cada quota.