Sem foro privilegiado
Os ministros do Supremo derrubaram regra da Constituição do Maranhão que estendia o foro privilegiado no Tribunal de Justiça a delegados de polícia do estado.
Homicídio qualificado
O Conselho de Sentença da 2ª Vara do Tribunal do Júri do Acre condenou Mateus Mendonça da Costa, Luiz Fernando da Costa Cruz e Lucas Freire de Lima, a pena de 71 anos, sete meses e seis dias, cada um, por homicídio qualificado contra três vítimas, além de tentativa de homicídio contra duas pessoas, roubo qualificado e organização criminosa.