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Licença parental

O Ministério Público do Trabalho (MPT) encaminhou à Procuradoria Geral da República (PGR) a proposta de um projeto de lei para que os últimos 60 dias da licença-maternidade possam ser assumidos pelo pai.

Se aprovada, a lei que cria a chamada licença parental valerá apenas para servidores do Ministério Público da União. Hoje, no serviço público, a licença-maternidade para as mães é de 180 dias. Os pais ganham 20 dias. Na iniciativa privada, ela é de 120 dias para as mães, podendo ser estendida por mais 60 dias. Para os pais, é de 5 dias, podendo ser ampliada por mais 15.