Estão abertas as inscrições para o VII Congresso Baiano de Direito Municipal que será realizado entre 26 e 27 de setembro, no Porto Seguro Eco Bahia Hotel, em Porto Seguro, no sul do estado. O evento é uma iniciativa da Associação dos Procuradores do Município do Salvador (APMS) e da Associação Baiana dos Auditores Fiscais do Município (Abam).
“Os municípios e o federalismo no contexto das reformas constitucionais” é o tema central desta edição que reúne profissionais para discutir sobre as mudanças legislativas em debate no Congresso Nacional, o federalismo e os impactos para os municípios.
O congresso reúne procuradores municipais, auditores fiscais, profissionais que atuem na área e estudantes. Objetiva debater e refletir sobre as seguintes matérias: tributária, constitucional, administrativa, urbanística e processual no contexto das grandes questões do cenário nacional do momento.