A prisão especial para quem tem diploma de ensino superior e a concessão do benefício para cidadãos inscritos no “livro de mérito” pode chegar ao fim. É o que propõe o PL 3.945/19, que altera o Código de Processo Penal e será analisado na Comissão de Constituição e Justiça do Senado.
De autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a justificativa para apresentação da proposta são as desigualdades sociais evidenciadas pela prisão diferenciada.