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Reunião no CNPCP

O Ministério da Justiça promoverá amanhã (01) pela manhã a reunião do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) que analisará o plano nacional para o quadriênio 2019/2022. O último plano foi elaborado ainda no governo Dilma Roussef, em 2015.

Espera-se que muitos temas que não mereceram atenção no documento anterior sejam prestigiados no novo trabalho, em especial aquilo que determina o art. 64 da Lei de Execução Penal (7.210/1984): medidas para prevenção de crimes e aperfeiçoamento do regime de cumprimento das penas.