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Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha (Lei 11.340) completa 13 anos de existência na próxima quarta-feira (07). Apesar da lei, que reduziu o índice de violência doméstica contra as mulheres, a situação ainda é gravíssima em todo o país.

Ninguém duvida que as denúncias e combates aos casos de violência e de feminicídios, bem como o crescimento dos sistemas que facilitam o acesso das mulheres à polícia e ao Judiciário têm contribuído em muito para conscientizar as pessoas para este tipo de crime.