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Advogada vencedora

Daniela Tamanini é advogada criminalista e cuidou do caso de Júlia Medeiros, uma jovem que conseguiu a autorização na justiça para plantar cannabis.

Júlia nasceu com a síndrome de Silver Russell, mas o seu maior problema de saúde não está relacionado a esta síndrome. A hemiparesia, paralisação de um dos lados do corpo, e as fortes dores crônicas que ela sente são em decorrência de um edema cerebral ocorrido aos 3 anos de idade causado pelo uso de um medicamento comum: a nimesulida, que gerou uma reação alérgica.

Aos 15 anos Júlia tomava rivotril e medicamentos à base de morfina. A cannabis foi a única medicação que fez efeito para ela e por isso sua família tomou as medidas legais para poder plantar e administrar o próprio remédio.
É importante lembrar que casos como o de Júlia não deveriam ser raros, já que a Lei de Drogas (Lei 11.343) prevê a autorização do plantio de cannabis para fins medicinais e científicos desde que haja fiscalização.

A advogada tem outras vitórias importantes: responsável pela primeira decisão brasileira em 2a Instância, em sede de Habeas Corpus Preventivo, para garantir o cultivo medicinal da Cannabis. Acórdão proferido pela 1a Turma Criminal – TJDFT, 2017.; responsável pela primeira decisão mineira, em sede de Habeas Corpus Preventivo, para garantir o cultivo medicinal da Cannabis. Decisão singular do juízo da 3a Vara Criminal deUberlândia – TJMG, 2018.

E, ainda, habeas Corpus impetrado perante o Superior Tribunal de Justiça que anulou processo criminal transitado em julgado, em razão da não realização do Incidente de Dependência Toxicológica. Acórdão proferido pela 6a Turma do STJ, 2011.