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Caso Riocentro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) irá julgar hoje (28) um recurso especial sobre a reabertura do processo criminal contra seis pessoas acusadas por um atentado à bomba em 1981, o chamado caso Riocentro. O relator do caso é o ministro Rogério Schietti Cruz.

A 3ª Seção da Corte discutirá se a ação se caracterizou como crime contra a humanidade, sobre o qual não incidem as regras estabelecidas pela Lei da Anistia . Será a segunda tentativa de punir os culpados. Em 1999, seguindo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), a Justiça militar concluiu que os responsáveis estavam anistiados . A sessão de quarta-feira vai ocorrer na mesma data em que se completam os 40 anos da promulgação Lei da Anistia

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