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Direitos do povos indigenas

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), participou do curso ‘O Poder Judiciário e os Direitos dos Povos Indígenas’, realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

O treinamento teve como objetivo aperfeiçoar e desenvolver competências relacionadas aos direitos dos povos indígenas, tendo sido realizado na região do Alto Juruá. Há dois anos, o curso foi ministrado nos estados do Amazonas e Roraima. No Acre, a atividade que contou com imersão em aldeia indígena.

Foram abordadas temáticas relacionadas ao direito penal, demarcação de territórios indígenas, conflitos ligados a impactos e procedimentos de grandes empreendimentos, como mineração, construção de hidrelétricas, avanço da fronteira agrícola, direitos de patentes e conhecimentos associados, entre outras.

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