O pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) manteve a cassação do mandato do governador de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD), por abuso de poder político e econômico, ao usar a estrutura do governo do Estado em favor de sua campanha. A condenação confirmada pela rejeição de um recurso da coligação também atinge o mandato da vice-governadora, Eliane Aquino (PT). Mas somente o governador teve a inelegibilidade decretada por oito anos.
Ambos seguem no cargo, porque podem recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Mas novas eleições podem ser convocadas em Sergipe, se o TSE decidir confirmar a perda do mandato do governador e de sua vice.
A decisão acata a ação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, que denunciou Belivaldo Chagas por fazer uso repetido da propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura, nas proximidades do período eleitoral.
A denúncia relatou que o governador assinou dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Em muitos casos, com os processos licitatórios não concluídos. E edições do Diário Oficial do Estado comprovaram as ordens de serviço eram emitidas antes da assinatura e publicação dos contratos.
A maioria do TRE concluiu que os eventos que reuniam correligionários e apoiadores mobilizava a estrutura do Governo do Estado para exaltar a figura do gestor Belivaldo Chagas, e, em seguida, divulgar o evento de forma ampla, principalmente no site do Governo.
“Belivaldo Chagas, valendo-se da sua condição de Governador do Estado, e de forma abusiva, inusual e exorbitante, utilizou-se da máquina administrativa para promover sua campanha à reeleição”, concluiu a Procuradoria Regional Eleitoral de Sergipe. (site Diário do Poder)