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Juiz de garantias na Justiça Militar

Ao ser indagada hoje (8) pelo site direitoglobal.com.br se haverá juiz de garantias na Justiça Militar a ex-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha afirmou que “espero sinceramente que sim. Na Justiça Militar quem conduz as investigações são os próprios militares. Você pode bem imaginar o que isto gera em termos jurídicos. Eles não são assistidos pelos juízes militares e nem pela Advocacia Geral da União (AGU)”.

E acrescentou a ex-presidente do STM:

“É muito complicado! E quando o processo chega no STM, às vezes tem violações insuperáveis. Por exemplo, eles ouviam testemunhas com o compromisso de dizer a verdade, que acabam sendo investigadas e denunciadas tendo feito prova contra si próprias. Eu julgava sistematicamente pela inconstitucionalidade e pela inadmissibilidade da denúncia se se baseasse unicamente no depoimento do réu. Nem preciso dizer que sempre era vencida. Somente quando o Supremo se pronunciou e ratificou meu entendimento esta prática deixou de ser admitida no tribunal.

E tem vários outros exemplos. A questão da droga, muitas vezes ela é apreendida pelos militares sem observância das formalidades legais. E aqui eu me refiro à formalidades básicas com Auto de Apreensão para descrição da substância. Isto compromete a cadeia de custódia, que é a cadeia probatória. Quando isso ocorre eu absolvo sempre, mas o tribunal condena. Então o juiz das garantias dará , a meu ver, mais segurança aos militares nas suas investigações e também a polícia judiciária e ao processo penal castrense. Será importante para todos. Réu, Forças Armadas, Ministério Público e sociedade”.

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